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REUNIÃO ABERTA SOBRE
O ORÇAMENTO IMPOSITIVO
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No dia 13 de dezembro, realizamos a reunião aberta para falar sobre o Orçamento Impositivo em Campinas.


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Contamos com a vereadora Débora Palermo (PSC) e o vereador Paulo Gaspar (Novo) para trazer perspectivas favoráveis e desfavoráveis em relação a esse novo dispositivo, ampliando o debate sobre os impactos das emendas impositivas para a cidade.
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O vereador Paulo Búfalo (PSOL) também esteve presente e pôde fazer suas contribuições sobre o processo.
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Confira como foi:
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O ORÇAMENTO FOI VOTADO, E AGORA?
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Entendemos que a campanha teve um saldo positivo por ter dado visibilidade às indicações feitas, mas é fundamental que a Câmara de Campinas crie instrumentos que garantam a mesma publicidade, de forma didática e acessível, nos próximos anos.

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Precisamos continuar atentos para que a transparência seja garantida, especialmente por dispositivos legais que obriguem os vereadores a se comprometerem com isso. Outro ponto fundamental é incluir a participação da sociedade nas tomadas de decisões.

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Agradecemos a sua participação nessa campanha e contamos com você para continuar mobilizando com a gente por uma Campinas mais inclusiva, participativa e democrática.
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Para continuar fazendo mobilizações como essa, a Minha Campinas precisa do seu apoio. Doe agora 💙
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1. Através do site eufaco.minhacampinas.org.br com boleto bancário ou cartão de crédito
2. Via PIX com a chave (CNPJ) 04.341.844/0001-57

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Juntas e juntos construímos uma cidade mais inclusiva, participativa e democrática!

O QUE FOI A CAMPANHA?
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Em 2022, os(as) vereadores(as) de Campinas tiveram R $90 milhões do orçamento da cidade para decidir como gastar! As Emendas Impositivas dão poderes aos vereadores(as) de indicar obras, serviços e ações de melhorias em diversas áreas, a serem implementadas pela Prefeitura. Mas sem saber como cada vereador pretende usar o recurso, corremos o risco desse instrumento virar uma moeda de troca na mão de vereadores!


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Por isso, agora mais do que nunca, cabe à população acompanhar e fiscalizar! A população deveria poder participar, opinando e avaliando as propostas das emendas, para saber se de fato fazem sentido e são boas para a cidade. No entanto, poucos vereadores e vereadoras se colocaram dispostos a ouvir as pessoas, ou pelo menos divulgaram como pretendem fazer a destinação dos recursos. Precisamos ser incluídos nesse processo. Se eles são nossos representantes é mais do que esperado que estejam dispostos a nos ouvir.
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Por isso, fizemos um post de pressão nas nossas redes sociais (Instagram e Facebook) para você cobrar os nossos 33 vereadores(as), para que eles se comprometam a dar transparência e abertura de diálogo com a população sobre a criação das emendas impositivas. Os posts abaixo ficaram disponíveis para as pessoas marcarem seu/sua vereador/a nos comentários perguntando sobre a participação cidadã e critérios usados na indicação do gasto do nosso recurso.

A HORA DE AGIR É AGORA

A Prefeitura enviou a proposta da LOA 2023 para aprovação da Câmara dos Vereadores no dia 30 de setembro de 2022. A previsão é de que até novembro sejam feitas as indicações e aprovação das emendas impositivas por parte dos vereadores. Por isso, agora mais do que nunca, cabe à população acompanhar e fiscalizar!

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É fundamental saber quais as emendas que os vereadores irão propor, participar dessas tomadas de decisão e verificar se, de fato, essas propostas fazem sentido e são boas para a cidade.  Se o seu vereador(a) ainda não abriu esse canal de diálogo, é bom desconfiar e cobrar para garantir!
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Acompanhe abaixo as respostas (ou não) dos vereadores:

Qual o valor das emendas impositivas?
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É destinado o valor correspondente a 1,2% da receita líquida realizada no exercício do ano anterior para as emendas impositivas.
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Esse montante é dividido igualmente entre os vereadores, sendo que metade será obrigatoriamente para ações e serviços públicos na área de saúde.
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O restante do recurso eles podem indicar para outras áreas, como educação, segurança, saneamento, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação, limpeza, habitação, transporte, meio ambiente, etc. 

Já teve  alguma forma de participação cidadã no orçamento?
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Sim. A Prefeitura recebeu indicações para o orçamento de 2023 através de uma consulta pública online. 
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Foram recebidas cerca de 1,5 mil sugestões no período de 8 de julho a 4 de setembro. O morador precisava acessar um formulário no site da Prefeitura e indicar as demandas para a região, com prioridade para as áreas de saúde, educação, assistência e inclusão, segurança, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação, iluminação, limpeza, habitação, transporte e mobilidade, além de meio ambiente.

Essa campanha fortalece para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que pretende promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis. Mais especificamente para a Meta 16.7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.